O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 23 a 27.5.2022 .

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Ministro André Mendonça remete ação penal contra o ex-governador Roberto Arruda à Justiça Eleitoral. [ leia na íntegra ]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Petição cível. Recursos não aplicados. Promoção. Candidaturas femininas. Exercícios de 2020 e 2021. Art. 44, V, da Lei n. 9.096/1995. Pandemia de Covid-19. Saldo remanescente. Aplicação. Campanha eleitoral. Mulheres. 2022. Alteração legislativa superveniente. Atendimento. Pretensão. Procedência. [ PetCiv n. 0600416-75 , pub. DJe de 23.5.2022]

Eleições 2020. Agravos. REspEl. AIJE e AIME. Julgamento conjunto. Abuso do poder econômico. Uso indevido. Meios de comunicação social. Fraude. Gastos ilícitos de campanha. Cassação. Candidatos eleitos. Prefeito. Vice. Inelegibilidade. Titular. Chapa majoritária. Convocação. Novas eleições. Desprovimento. [ AREspE n. 0600316-69 , pub. DJe de 23.5.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Agravo. Conhecimento. REspEl. Nulidade. Cerceamento de defesa. Determinação. Retorno dos autos. Oportunização. Alegações finais. Prazo. LC n. 64/1990. Provimento. [ REspEl n. 0600085-37 , pub. DJe de 23.5.2022]

Eleições 2020. Ação cautelar. Prática. Captação ilícita de sufrágio. Abuso de poder econômico. Utilização. Prova emprestada. Ausência. Garantia. Contraditório. Ampla defesa. Soberania das urnas. Pedido de liminar. Concessão. Efeito suspensivo. Deferimento. [ TutCautAnt n. 0600303-87 , pub. DJe de 24.5.2022]

Ação declaratória. Pedido de liminar. Deputado federal. Carta de anuência. Reconhecimento. Justa causa. Manutenção. Cargo. Eleito. Procedência. [ AJDesCargEle n. 0600766-63 , pub. DJe de 24.5.2022]

Prestação de contas. Partido político. Direção nacional. Exercício financeiro de 2010. Execução. Pedido. Utilização. Recursos. Fundo partidário. Continuação. Adimplemento. Parcelas remanescentes. Devolução. Valores. Erário. Possibilidade. Deferimento. [ PC-PP n. 918-15 , pub. DJe de 25.5.2022]

• Notícias

TSE aprova primeiro registro de estatuto de federação partidária. [ leia na íntegra ]

TSE acolhe recurso na prestação de contas de 2016 do PSC em razão de alteração constitucional. [ leia na íntegra ]

Regional da Bahia deve reexaminar contas de candidato a vereador de Canápolis, decide TSE. [ leia na íntegra ]

TSE aprova mais dois registros de federação partidária para as Eleições 2022. [ leia na íntegra ]

Plenário anula multa a vereador que cedeu o próprio veículo para uso na campanha. [ leia na íntegra ]

Confirmada multa a candidato a prefeito de Fortaleza (CE) por propaganda irregular. [ leia na íntegra ]