O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 30.5 a 3.6.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo. REspEl. AIME. Vereador. Fraude. Requerimento. Registro de candidatura. Omissão. Informação. Demissão. Serviço público. Ocultação. Inelegibilidade. Decisão regional. Cassação. Mandato eletivo. Apelo. Natureza extraordinária. Óbice. Cognoscibilidade. Matéria de fundo. Fixação. Tese prospectiva. [ AREspE n. 0600914-45 , pub. DJe de 31.5.2022]

Execução fiscal. Multa eleitoral. Embargos de declaração. Protocolo postal. Aferição. Tempestividade. Data da postagem. Correio. Art. 1.003, § 4º, do CPC. Aplicabilidade. Provimento. [ REspEl n. 34-92 , pub. DJe de 3.6.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Agravo. Doção acima do limite legal. Autofinanciamento. Campanha. Executivo municipal. Prefeito. Vice-prefeito. Caráter objetivo. Norma restritiva. Unicidade contábil. Multa. Aplicabilidade. Provimento. [ REspEl n. 0600073-19 , pub. DJe de 30.5.2022]

Prestação de contas. Partido. Diretório nacional. Exercício financeiro de 2014. Execução. Débito. Recursos de origem não identificada. Impossibilidade. Parcelamento. Adimplemento. Verbas. Fundo partidário. Indeferimento. Intimação. União. Execução. Título judicial. [ PC n. 237-06 , pub. DJe de 30.5.2022]

Eleições 2020. Ação cautelar. Captação ilícita de sufrágio. REspEl. Prefeito. Vice-prefeito. Cassação dos mandatos. Multa. Ausência. Exame preliminar. Condutas. Art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. Pedido de liminar. Efeito suspensivo ativo. Deferimento. [ TutCautAnt n. 0600236-25 , pub. DJe de 1º.6.2022]

• Notícias

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