O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 7 a 11.2.2022 .

• Acórdão

Eleições 2018. AgR-RO-El. AIJE. Propaganda institucional. Período vedado. Gravidade. Não comprovação. Conduta vedada. Configuração. Retorno dos autos à origem para fixação de multa. [ AgR-RO-El n. 0602936-45 , pub. DJE de 7.2.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Representação. Pesquisa. Ausência. Registro prévio. Justiça Eleitoral. Art. 33, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Fraude. Possibilidade. Enquadramento. Crime. Art. 33, § 4º, da Lei n. 9.504/1997. Provimento. Comunicações devidas. [ AgR-REspEl n. 0600880-65 , pub. DJE de 7.2.2022]

Prestação de contas. Exercício 2011. Tutela cautelar. Natureza antecipatória. Execução. Penhora. Valores. Fundo Partidário. Impossibilidade. Presença dos requisitos autorizadores. Liminar deferida. Desbloqueio. [ PC-PP n. 256-17 , pub. DJE de 9.2.2022]

Propaganda partidária. Primeiro semestre de 2022. Lei n. 14.291/2022. Requerimento. Veiculação. Inserções nacionais. Deferimento. [ PropPart n. 0600012-87 , pub. DJE de 10.2.2022]

Ação penal. REspEl. Crime. Falsidade ideológica eleitoral. Art. 350 do Código Eleitoral. Termo de interposição de recurso criminal. Razões apresentadas em separado. Art. 600, § 4º, do CPP. Não aplicabilidade. Norma específica. Arts. 266, 268 e 362 do Código Eleitoral. Provimento. Flagrante ilegalidade. Atipicidade da conduta. Ausência do elemento subjetivo do tipo penal. Habeas corpus . Concessão de ofício. [ REspEl n. 100-77 , pub. DJE de 11.2.2022]

• Notícia

Mantida decisão do TRE-MS em prestação de contas de candidato não eleito a deputado federal em 2018. [ leia na íntegra ]