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Período desta edição: 20 a 24.6.2022.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Consulta. Diretório nacional. Partido político. Arrecadação. Gastos. Recursos financeiros. Pix. Conhecimento. Resposta afirmativa. [CtaEl n. 0600244-02, pub. DJe de 22.6.2022]  

Ação declaratória. Justa causa. Desfiliação partidária. Orientação de bancada. Grave discriminação pessoal. Não caracterização. Improcedência. [Pet n. 0600639-96, pub. DJe de 23.6.2022] 

Eleições 2018. Agravos regimentais. Agravos. Recursos especiais. Prestação de contas. Deputado federal. Desaprovação. Prova emprestada. Inquérito policial. Admissão. Segurança jurídica. Provimento. [AgR-AREspE n. 0604307-49, pub. DJe de 23.6.2022] 

• Decisões monocráticas

Petição. Pedido. Fixação. Critérios. Distribuição. FEFC. Candidaturas femininas. Pessoas negras. Competência. Órgão. Direção nacional. Partidos políticos. Art. 6º, caput e § 1º, I a III, da Res. TSE n. 23.605/2019. Negativa de seguimento. [PetCiv n. 0600382-66, pub. DJe de 20.6.2022]

Eleições 2020. Recurso especial. Prestação de contas de campanha. Diretório municipal. Desaprovação. Recursos de origem não identificada (RONI). Transação financeira não identificada. Prestação de contas parcial incompleta. Omissão de despesas. Violação. Procedimento. Res. TSE n. 23.607/2019. Valor não significativo. Ausência. Má-fé. Prestador de contas. Aprovação com ressalvas. [REspEl n. 0600632-07, pub. DJe de 20.6.2022]

Prestação de contas anual. Partido político. Exercício financeiro de 2020. Reinclusão. Presidente. Partido. Autuação. Intimação. Regularização. Representação processual. Reabertura. Prazo. 20 dias. Cumprimento. Diligências. Reabertura. Prazo. Sistema. SPCA. Deferimento. Pedido. [PC-PP n. 0600392-47, pub. DJe de 21.6.2022]

Eleições 2022. Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Indicação. Polo passivo. Demanda. Erro. Teoria da asserção. Impossibilidade. Alteração. Parte representada. Art. 338 do CPC. Incompatibilidade. Art. 96 da Lei n. 9.504/1997. Art. 2º, parágrafo único, da Res. TSE n. 23.478/2016. Ausência de legitimidade passiva. Extinção. Representação sem julgamento de mérito. Art. 485, inciso VI, do CPC. [Rp n. 0600347-09, pub. DJe de 21.6.2022]

Eleições 2020. Recurso extraordinário. ED. REspEl. Inelegibilidade. Art. 14, § 6º, da CRFB/1988. Vice-prefeito. Substituição. Chefe do Executivo local. 6 meses anteriores ao pleito. Assunção temporária. Gestão municipal. Candidatura. Outro cargo. Desnecessidade. Afastamento. Funções. Restrição. Não caracterização. Ius honorum. Art. 16 da CRFB/1988. Princípios. Anterioridade. Segurança jurídica. Recurso extraordinário. Admissão. [REspEl n. 0600175-86, pub. DJe de 23.6.2022]

• Notícias

Pedido de revisão de eleitorado em Cajueiro da Praia (PI) é negado pelo TSE. [leia na íntegra]

Partidos coligados para concorrer ao governo não podem fazer outra aliança para o Senado. [leia na íntegra]

Anulados os votos dos candidatos do PDT ao cargo de vereador no pleito de 2020 em Uauá (BA). [leia na íntegra]

TSE torna inelegíveis pai e filho, candidatos em Itabaiana (SE), por abusos durante a campanha eleitoral de 2018. [leia na íntegra]