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Período desta edição: 27.6 a 1º.7.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Gilmar Mendes remete à Justiça Eleitoral investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo interno. Recurso extraordinário. Agravo. REspEl. Vereador. Candidato. Cargo. Prefeito. Propaganda irregular. Multa. Descumprimento. Ordem judicial. Violação. Arts. 8º, 23 e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Cerceamento de defesa. Imunidade parlamentar. Ausência. Argumentos. Reforma. Decisão. Agravo. Desprovimento. [AgR-RE-AREspE n. 0600118-53, pub. DJe de 27.6.2022]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. AIJE. Cota de gênero. Preliminar. Intempestividade. Recurso eleitoral. Afastamento. Comprovação. Justa causa. Dilação. Prazo recursal. Fraude. Apresentação. Candidaturas femininas. Ausência. Provas robustas. Boa-fé. Candidatas. Reforma. Acórdão regional. Improcedência. AIJE. Parcial provimento. Agravo interno e REspEl. [AgR-REspEl n. 0600565-15, pub. DJe de 28.6.2022] 

Eleições 2020. Prefeito. Vice-prefeito. Pedido liminar. Ação cautelar. Suspensão. Efeitos. Acórdão. TRE. Condenação. RCED. Cassação de mandato. Determinação. Execução imediata. Inobservância. Art. 216 do CE. Necessidade. Pronunciamento. TSE. Presença. Fumaça do bom direito. Perigo na demora. Liminar deferida. Submissão. Plenário. Sessão. Julgamento virtual. Medida liminar referendada. [TutCautAnt n. 0600171-30, pub. DJe de 28.6.2022] 

Eleições 2020. Agravo. REspEl. AIME. Art. 14, § 10, da CRFB/1988. Fraude. Cota de gênero. Art. 10, § 3°, da Lei n. 9.504/1997. Vereador. Improcedência na origem. Revaloração da prova. Possibilidade. Circunstâncias incontroversas. Configuração do ilícito. Provimento. [AREspE n. 0600549-92, pub. DJe de 29.6.2022] 

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Agravo. Conversão. REspEl. Vereador. Contas de campanha julgadas não prestadas. Ausência. Constituição. Advogado. Regularização. Instância ordinária. Possibilidade. Provimento. Retorno dos autos. [REspEl n. 0600495-52, pub. DJe de 27.6.2022] 

Eleições 2020. REspEl. AIJE. Candidato não eleito. Abuso de poder de autoridade. Uso da máquina pública. Favorecimento. Prefeito candidato à reeleição. Publicidade institucional. Período de pré-campanha. Art. 74 da Lei n. 9.504/1997. Exposição. Site. Perfis oficiais. Prefeitura. Redes sociais. Facebook. Instagram. Art. 37, § 1º, da CRFB/1988. Ausência. Gravidade. Aptidão. Cassação. Inelegibilidade. Recurso. Provimento. [REspEl n. 0600101-44, pub. DJe de 27.6.2022]

Eleições 2022. Representação. Ajuizamento. Diretório nacional. Partido político. Prática. Propaganda eleitoral antecipada. Rádio. Televisão. Ausência. Adequação típica. Art. 3º-A da Res. TSE n. 23.610/2019. Improcedência. [Rp n. 0600287-36, pub. DJe de 27.6.2022]

• Notícias 

TSE confirma inelegibilidade de candidato a vereador de Jardim (CE) nas Eleições 2022. [leia na íntegra]

Prefeito que repassou recursos do FEFC para candidatos de outros partidos deve devolver valores. [leia na íntegra]

Plenário reverte desaprovação de contas de suplente de deputada federal em SC. [leia na íntegra]

Cota de gênero deverá ser atendida por federação e por cada partido individualmente nas eleições proporcionais. [leia na íntegra]

TSE reafirma a liberdade de partidos para determinar a distribuição interna do Fundo Eleitoral. [leia na íntegra]

Apenas pessoas físicas que utilizem o CPF como chave PIX poderão doar recursos para partidos e candidatos. [leia na íntegra]