O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 11 a 15.7.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Decisões de julgamento

ADI. Medida cautelar. Concessão parcial. Interpretação. Conformidade. Constituição. Lei n. 14.356/2022. Aplicação. Princípio. Anterioridade eleitoral. Art. 16 da CRFB/1988. Ausência. Produção. Efeitos. Pleito eleitoral. Outubro de 2022. [ADIs n. 7.178 e n. 7.182, pub. DJe/STF de 11.7.2022].

• Notícia

Gilmar Mendes cassa atos que autorizavam promotores do MP-SP a se candidatarem nas próximas eleições. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Notícia

TSE dá dois dias para Bolsonaro se manifestar sobre representação ajuizada por grupo de partidos políticos. [leia na íntegra]

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

• Notícia

Decisão ágil do TRE-RS sobre uso da bandeira em propaganda eleitoral. [leia na íntegra]