Edição n. 24/2022
O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.
O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.
Período desta edição: 11 a 15.7.2022.
Supremo Tribunal Federal
• Decisões de julgamento
ADI. Medida cautelar. Concessão parcial. Interpretação. Conformidade. Constituição. Lei n. 14.356/2022. Aplicação. Princípio. Anterioridade eleitoral. Art. 16 da CRFB/1988. Ausência. Produção. Efeitos. Pleito eleitoral. Outubro de 2022. [ADIs n. 7.178 e n. 7.182, pub. DJe/STF de 11.7.2022].
• Notícia
Gilmar Mendes cassa atos que autorizavam promotores do MP-SP a se candidatarem nas próximas eleições. [leia na íntegra]
Tribunal Superior Eleitoral
• Notícia
TSE dá dois dias para Bolsonaro se manifestar sobre representação ajuizada por grupo de partidos políticos. [leia na íntegra]
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
• Notícia
Decisão ágil do TRE-RS sobre uso da bandeira em propaganda eleitoral. [leia na íntegra]