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Período desta edição: 8 a 12.8.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Mandatos de dirigentes partidários devem observar alternância de poder, decide STF. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdão 

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Arts. 36 e 36-A da Lei n. 9.504/1997. Carreata. Evento. Campanha antes da data permitida. Afronta. Paridade de armas. Prévio conhecimento. Reexame. Negativa de provimento. [AgR-REspEl n. 0600037-59, pub. DJe de 9.8.2022]   

• Decisões monocráticas

Reclamação. Convenção partidária. Partido político. Órgão de direção nacional. Pedido de tutela de urgência liminar. Objetivo. Declaração de nulidade. Acórdão. TJDFT. Jurisprudência. TSE. Divergência partidária interna. Competência. TSE. Acolhimento. Concessão. Liminar. [Rcl n. 0600666-74, pub. DJe de 8.8.2022]

Tutela cautelar antecedente. Pedido liminar. Requerimento. Concessão. Efeito suspensivo. REspEls. AIJE. Finalidade. Afastamento. Inelegibilidade. Perda do mandato. Condenação. Prática. Abuso. Poder político. Art. 22 da LC n. 64/1990. Concessão. Liminar. Elegibilidade. Recondução. Prefeita. Vice-prefeito. [TutCautAnt n. 0600639-91, pub. DJe de 8.8.2022]

Eleições 2022. Pedido. Veiculação. Propaganda institucional. Ausência. Requisitos. Gravidade. Urgência. Necessidade pública. Pretensão. Aparição. Autoridade pública. Ofensa. Princípio. Impessoalidade. Indeferimento. [PetCiv n. 0600647-68, pub. DJe de 9.8.2022]

Mandado de segurança. Pedido de liminar. Impetração. Diretório estadual. Partido político. Ato. Presidente. Comissão executiva nacional. Anulação parcial. Convenção. Diretório estadual. Mesmo partido político. Concessão. Liminar. Suspensão. Efeitos. Decisão. Órgão partidário nacional. [MSCiv n. 0600664-07, pub. DJe de 9.8.2022]

REspEl. Agravo de instrumento. Agravo interno. Execução. Multa. Desaprovação. Prestação de contas eleitorais. Desistência. Cobrança. AGU. Possibilidade. [REspEl n. 0600221-35, pub. DJe de 10.8.2022]

Eleições 2020. REspEl. Prestação de contas. Candidato. Sentença. Irregularidades. Emprego. FEFC. Doação. Recursos. FEFC. Candidato majoritário. Filiação. Partido político diverso. Comprometimento. Lisura. Contas. Reforma. Provimento. Recurso. [REspEl n. 0600427-46, pub. DJe de 10.8.2022]

Eleições 2022. Agravo. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Não configuração. Arts. 36 e 36-A da Lei n. 9.504/1997. Afixação de faixa. Pedido explícito de votos. Ausência. Efeito análogo ao de outdoor. Não caracterização. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600206-83, pub. DJe de 12.8.2022]

• Notícias

TSE aprova com ressalvas contas de Ciro Gomes relativas às Eleições Gerais de 2018. [leia na íntegra]

TSE confirma Eurípedes Gomes Junior na presidência do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). [leia na íntegra]