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Período desta edição: 29.8 a 2.9.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

STF vai decidir se substituição de chefe do executivo por curto período gera inelegibilidade. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos 

Eleições 2020. REspEl. Prestação de contas de campanha. Candidato. Cargo. Vereador. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Aplicação. Possibilidade. Valor. Irregularidade. Percentual. Limítrofe. 10,01%. Valor nominal. Recurso. Provimento. Aprovação. Contas. Ressalvas. Art. 74, II, da Res. TSE n. 23.607/2019. [REspEl n. 0600537-36, pub. DJe de 29.8.2022]  

Consulta. Partido político. Fusão. Lei n. 9.096/1995. Res. TSE n. 23.604/2019. Dever. Prestação de contas. Transparência. Permanência. Responsabilidade. Partido. Resultado. Fusão. [CtaEl n. 0600241-47, pub. DJe de 29.8.2022] 

Eleições 2020. REspEl. Divulgação. Pesquisa. Ausência. Registro. Palestra. Infração. Art. 33 da Lei n. 9.504/1997. Responsabilização. Pessoa. Prática. Ato. Aplicação. Multa. Recurso. Não provimento. [REspEl n. 0600421-46, pub. DJe de 30.8.2022] 

Eleições 2022. Referendo. Concessão. Tutela provisória de urgência. Mandado de segurança. Ato. Presidência. Colegiado nacional. Federação. Diretriz. Formação. Coligação. Prazo. 180 dias. Art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.504/1997. Inobservância. Sustação. Efeitos. Manutenção. Decisão. [MSCiv n. 0600706-56, pub. DJe de 1º.9.2022] 

REspEl. Ação penal. Inscrição fraudulenta. Eleitor. Art. 289 do CE. Encontro fortuito de provas. Serendipidade. Admissibilidade. Justa causa. Oferecimento. Denúncia. Negativa. Provimento. Recurso. [REspEl n. 147-70, pub. DJe de 1º.9.2022] 

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Vereador eleito. AIRC. RCED. Causas de pedir. Distinção. Ausência. Violação. Coisa julgada. Filiação partidária. Prazo mínimo. Não cumprimento. Restabelecimento. Direitos políticos. Cumprimento. Pena imposta. Condenação criminal. Data limite. Cumprimento. Tempo mínimo. 6 meses. Anterioridade. Pleito. Alegação. Viragem jurisprudencial. Distinguishing. Negativa. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600503-53, pub. DJe de 1º.9.2022] 

Recurso. Habeas corpus. Trânsito em julgado. Interposição. Recurso. Réu. Possibilidade. Art. 577 do CPP. Devolução. Autos. Apresentação. Razões. Processamento. Julgamento. Origem. Análise. Mérito. TSE. Supressão. Instância. Impossibilidade. Ordem parcialmente concedida. [RHC n. 0600101-25, pub. DJe de 2.9.2022] 

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Prefeito. Vice-prefeito. Vereador. Coligação. Representação. Multa. Embargos. Afastamento. Mérito. Propaganda eleitoral irregular. Placas. Comitê. Vereador. Responsabilidade. Candidatos. Cargo majoritário. Coligação. Ausência. Provimento. [REspEl n. 0600514-73, pub. DJe de 2.9.2022]

Eleições 2020. REspEl. Prestação de contas. Vereador. Ausência. Regularização processual. Tempestividade. Procuração. Juntada. Autos. Anterioridade. Sentença. Julgamento. Contas. Não prestação. Decisão. Descompasso. Atual jurisprudência. TSE. Recurso. Provimento. Retorno. Autos. Origem. [REspEl n. 0600426-97, pub. DJe de 2.9.2022]

• Notícias

TSE determina aplicação de multa a cooperativa por propaganda eleitoral antecipada em outdoor. [leia na íntegra]

TSE nega provimento a recurso que discutia suposta conduta vedada de Jair Bolsonaro. [leia na íntegra]

Alterada resolução que regulamenta uso de celular e armas no dia das eleições. [leia na íntegra]

Negado registro de Roberto Jefferson (PTB) ao cargo de presidente. [leia na íntegra]

Confirmada remoção de conteúdos que atacam a candidatura de Lula. [leia na íntegra]