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Período desta edição: 5 a 9.9.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

STF derruba liminar que havia suspendido inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos 

Eleições 2020. Agravos. REspEls. AIJE. Agravo interno. Tutela cautelar antecedente. Uso indevido. Meios. Comunicação social. Art. 22 da LC n. 64/1990. Mídia impressa. Perfil. Jornal. Rede social. Exposição desproporcional. Prefeito. Vice-prefeito. Candidatos. Reeleição. Gravidade. Demonstração. Liberdade de imprensa. Ausência. Absoluta. Excessos. Sancionamento. Agravos. Negativa. Provimento. [AREspE n. 0600234-78, pub. DJe de 9.9.2022] 

Eleições 2020. Recurso ordinário eleitoral. Habeas corpus. Crimes. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica eleitoral. Procedimento investigatório criminal. Atuação subsidiária. Ministério Público. Possibilidade. Caso concreto. Desnecessidade. Atuação. Polícia judiciária. Ausência. Intimação. Investigados. Instauração. Procedimento inquisitivo. Possibilidade. Fator surpresa. Risco. Ineficácia. Medida. Contraditório diferido. Art. 282, § 3º, do CPP. Alegação. Nulidades. Procedimento pré-processual. Não ocorrência. Ausência. Ilegalidade manifesta. Recurso. Negativa. Provimento. [RO-El n. 0600126-63, pub. DJe de 9.9.2022] 

Consulta. Prestação de contas eleitorais. Financiamento mínimo. Candidaturas. Mulheres. Pessoas negras. Recursos. Fundo partidário. FEFC. Fiscalização. Res. TSE n. 23.607/2019. [CtaEl n. 0600401-72, pub. DJe de 9.9.2022]

Eleições 2018. Recurso ordinário. AIJE. Deputado federal. Juntada extemporânea de documentos. Apresentação. Documentos. Instrução processual. Fatos novos. Art. 435 do CPC. Parcial acolhimento. Invalidade. Atuação extrajudicial do MPE. Juntada. Depoimentos. Colheita administrativa. Deflagração. Fase judicial. Desacerto. Presidência.  Autoridade judicial. Necessidade. Arrolamento. Testemunhas. Indicação. Informantes. Juízo. Contraditório. Ampla defesa. Violação. Subversão. Sistemática processual. Inadmissibilidade. Preliminar rejeitada. Abuso. Poderes. Político. Econômico. Art. 22 da LC n. 64/1990. Captação. Utilização ilícita. Recursos financeiros. Campanha. Art. 30-A da Lei n. 9.504/1997. Desentranhamento. Documentos. Recurso ordinário. Parcial provimento. [RO-El n. 0601775-59, pub. DJe de 9.9.2022] 

Eleições 2022. Partido político. Pedido liminar. Ação anulatória. Suspensão. Convenção partidária. Pedido alternativo. Anulação. Efeitos. Violação. Sigilo do voto. Não comprovação. Liminar indeferida. Pedido negado. [PetCiv n. 0600584-43, pub. DJe de 9.9.2022]  

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Prefeito. Vice-prefeito. Conduta vedada. Art. 73, VIII, da Lei n. 9.504/1997. Revisão geral. Remuneração. Ano. Eleições. Envio. Projeto de lei. Câmara. Não configuração. Multa. Afastamento. Provimento. [REspEl n. 0600330-07, pub. DJe de 6.9.2022]  

Eleições 2016. Recurso em habeas corpus. Prefeito. Ação penal. Crime de corrupção eleitoral. Art. 299 do CE. Pedido expresso. Sustentação oral. Intimação. Defesa técnica. Sessão de julgamento. Ausência. Nulidade. Novo julgamento. Provimento. [RHC n. 0600084-78, pub. DJe de 6.9.2022]

Eleições 2020. Agravo. Conversão. REspEls. Vereador. AIJE. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. Abuso de poder econômico. Art. 22 da LC n. 64/1990. Procedência. Cerceamento de defesa. Não configuração. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Mérito. Apreensão. Lista. Nomes e valores. Santinhos. Dinheiro em espécie. Noite anterior ao pleito. Vínculo. Candidata beneficiada. Ciência. Prática ilícita. Gravidade. Acervo probatório. Robustez. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600343-73, pub. DJe de 6.9.2022]

• Notícia

TSE homologa cancelamento de convenção do Pros e defere adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança. [leia na íntegra]