O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 12 a 16.9.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos, decide STF. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos 

Eleições 2020. Agravo regimental. Agravo. REspEl. Intempestividade reflexa. Embargos de declaração. Extemporaneidade. Acórdão regional. Julgamento. Recursos eleitorais. AIJE. AIME. Reconhecimento. Fraude. Cota de gênero. Partido político. Assistente simples. Recurso autônomo. Ilegitimidade. Negativa de seguimento. [AgR-AREspE n. 0600832-11, pub. DJe de 12.9.2022]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. AIJE. Fraude. Cota de gênero. Provas robustas. Comprovação. Provimento. [AREspE n. 0600474-82, pub. DJe de 12.9.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2016. Recurso ordinário. Habeas corpus. Ação penal. Tese de incompetência. Competência. Definição. Razão. Local do crime. Inquérito policial. Peça meramente informativa. Eventualidade. Vícios. Invalidação. Ação penal. Prejuízo não evidenciado. Negativa de seguimento. [RHC n. 0600456-29, pub. DJe de 12.9.2022]

Ação penal. Crime. Agravo. REspEl. Inscrição fraudulenta. Eleitor. Art. 289 do CE. Acordo de não persecução penal (ANPP). Art. 28-A do CPP. Inclusão. Lei n. 13.964/2019. Recebimento. Denúncia. Anteriormente à inovação legislativa. Retroatividade. Não incidência. Negativa de seguimento. [REspEl n. 18-72, pub. DJe de 15.9.2022]

Eleições 2020. Agravo. Conversão. REspEl. Vereador. AIME. Presidente. Legenda autora. Ausência. Poderes. Representação. Art. 75, VIII, do CPC/2015. Decisão surpresa. Não configuração. Concessão. Oportunidades. Regularização. Não atendimento. Preclusão. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600666-79, pub. DJe de 15.9.2022]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Prestação de contas. Vereador. Desaprovação. Publicação. Cartório. Inaplicabilidade. REspEl. Intempestividade. Art. 7º, XVIII, da Res. TSE n. 23.624/2020. Publicação. Diário de Justiça eletrônico. Regra expressa. Intempestividade reflexa. Recursos subsequentes. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600465-62, pub. DJe de 16.9.2022]

• Notícias

Aprovada consulta sobre tempo de propaganda eleitoral de mulheres e pessoas negras. [leia na íntegra]

Referendadas liminares em ações sobre abusos de poder nas comemorações do Bicentenário da Independência. [leia na íntegra]

Plenário multa candidato do PT à Presidência por propaganda eleitoral antecipada. [leia na íntegra]

TSE defere candidatura única feminina pelo Unidade Popular ao Legislativo potiguar. [leia na íntegra]

TSE cassa vereadores do Podemos em São Francisco (MG) por fraude à cota de gênero. [leia na íntegra]

Emissoras podem definir critérios para entrevistar candidatos. [leia na íntegra]