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Período desta edição: 19 a 23.9.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Lewandowski rejeita reclamação de Roberto Carlos contra Tiririca. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos 

Eleições 2018. Recurso ordinário. Representação eleitoral. Candidato. Cargo. Deputado estadual. Apreensão. Vultosa quantia. Dinheiro. Veículo. Utilização. Campanha eleitoral. Agenda manuscrita. Santinhos. Alegação. Nulidades. Decadência. Ausência. Litisconsórcio passivo necessário. Momento oportuno. Alteração. Causa de pedir. Acolhimento. Recurso ordinário provido. [RO-El n. 0601788-58, pub. DJe de 19.9.2022] 

REspEl. Restabelecimento. Direitos políticos. Condenação Criminal. Justiça comum. Concessão. Indulto. Pena privativa de liberdade. Multa remanescente. Pedido de regularização. Inscrição eleitoral. Pendência. Pagamento. Multa. Excepcionalidade. Competência. Justiça Eleitoral. Precedente. Recurso. Parcial provimento. [REspEl n. 0600090-54, pub. DJe de 19.9.2022] 

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Material impresso. Propaganda eleitoral. Santinhos. Candidato. Vereador. Indicação. Apoio. Nome de candidato. Cargo. Prefeito. Desnecessidade. Menção. Nome. Vice. Exigência. Art. 36, § 4º, da Lei n. 9.504/1997. Incidência. Candidaturas.  Cargos majoritários. Propaganda irregular. Não caracterização. Afastamento. Multa. Agravo regimental. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600663-10, pub. DJe de 21.9.2022] 

Eleições 2020. Agravo interno. Agravo. Habeas data. Negativa de seguimento. Decisão agravada. Prestação de contas. Partido político. Exercício financeiro. Retificação. Número. CNPJ. Incompetência do TSE. Não provimento. [AgR-HDCiv n. 0600373-07, pub. DJe de 22.9.2022] 

Eleições 2022. Mandado de segurança. Ato coator. Presidente. Comissão Executiva Nacional. Partido político. Dissolução. Comissão provisória. Diretório estadual. Razões desconhecidas. Ato. Prática unilateral. Ausência. Contraditório. Plausibilidade. Direito invocado. Fim. Prazo. Registro das candidaturas. Caráter. Urgência. Deferimento. Liminar. [Ref-MSCiv n. 0600659-82, pub. DJe de 22.9.2022]

Consulta. Retenção. Mesa receptora. Aparelhos eletrônicos e similares. Porte. Aparelhos eletrônicos. Cabine de votação. Utilização.  Detectores portáteis de metal. Impedimento. Uso. Equipamentos eletrônicos. Cabine de votação. [CtaEl n. 0600376-59, pub. DJe de 23.9.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Vereador. Contas de campanha julgadas. Não prestação. Ausência. Constituição. Advogado. Regularização. Instância ordinária. Possibilidade. Provimento. Retorno dos autos. [REspEl n. 0600909-26, pub. DJe de 19.9.2022] 

Eleições 2020. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral Irregular. Candidato. Cargo proporcional. Coligação. Formação. Pleito majoritário. Legitimidade ativa. Precedentes. Provimento. Retorno. Tribunal de origem. [REspEl n. 0601083-36, pub. DJe de 22.9.2022]  

• Notícias

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin sobre falas antigas veiculadas em inserções de Jair Bolsonaro. [leia na íntegra]

Negadas liminares do PL em ações por propaganda eleitoral negativa e antecipada contra Luiz Inácio Lula da Silva. [leia na íntegra]

Confirmada exclusão de vídeo com propaganda negativa do PL contra Lula. [leia na íntegra]

TSE manda excluir notícia que associava Bolsonaro com suspensão de piso de enfermagem. [leia na íntegra]