O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 26 a 30.9.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícias

2ª Turma mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos. [leia na íntegra]

1ª Turma libera registro da candidatura do deputado federal Paulinho da Força. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos 

Eleições 2020. Agravo. REspEl. RCED. Cargo. Vice-prefeito. Inelegibilidade constitucional. Improcedência. Instância ordinária. Mera substituição. Não configuração. Interpretação restritiva. Reeleição. Desnecessidade. Desincompatibilização. Agravo. Não conhecimento. [AREspE n. 0601051-90, pub. DJe de 26.9.2022] 

REspEl. Prestação de contas. Exercício financeiro de 2016. Diretório estadual. Doação. Servidores ocupantes. Cargos demissíveis ad nutum. Fatos. Regência. Lei vigente à época. Tempus regit actum. Irretroatividade. Lei n. 13.488/2017. Constitucionalidade. Art. 55-D da Lei n. 9.096/1995. Parcial provimento. [REspEl n. 27-96, pub. DJe de 26.9.2022] 

Eleições 2020. Agravo. Conversão. REspEl. Vereador. AIJE. Fraude. Cota de gênero. Art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Candidatura fictícia. Configuração. Votação zerada. Relação de parentesco. Ausência. Atos significativos de propaganda. Inexpressiva movimentação de recursos. Provimento. [AREspE n. 0600621-57, pub. DJe de 27.9.2022] 

Eleições 2022. Consulta. Propaganda eleitoral gratuita. Destinação. Percentuais. Quota. Candidaturas. Mulheres. Pessoas negras. Respostas aos questionamentos. [CtaEl n. 0600483-06, pub. DJe de 28.9.2022] 

• Decisões monocráticas

Eleições 2018. Recurso ordinário. Representação. Art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. Captação ilícita de sufrágio. Procedência. Instância ordinária. Nulidade. Quórum completo. Inobservância. Art. 28, § 4º, do CE. Preliminar acolhida. Nulidade. Acórdão. Determinação. Novo julgamento. Provimento. Recurso ordinário. [RO-El n. 0601706-49, pub. DJe de 26.9.2022] 

Eleições 2018. Recurso extraordinário. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada negativa. Rede social. Discurso de ódio. Arts. 5º, IX, e 220, § 1º, da CRFB/1988. Liberdades de expressão e de pensamento. Recurso admitido. [REspEl n. 0600072-23, pub. DJe de 30.9.2022] 

Eleições 2022. AIJE. Presidente. Abuso de poder político. Uso indevido. Meios de comunicação. Ato de campanha. Participação. Artistas. Intelectuais. Lideranças políticas. Transmissão. Internet. Retransmissão livre. Liberdade. Manifestação. Engajamento político. Licitude. Jingles. Execução ao vivo. Questão limítrofe. Prudência. Inibição. Eventuais danos. Processo eleitoral. Requerimento liminar. Deferimento parcial. [AIJE n. 0601271-20, pub. DJe de 30.9.2022] 

• Notícias

TSE confirma o indeferimento de registro de candidatura de Wilson Witzel ao governo do RJ. [leia na íntegra]

Plenário nega registro de candidato ao Senado pelo Mato Grosso. [leia na íntegra]

TSE nega registro de Valmir dos Santos para disputar governo de Sergipe. [leia na íntegra]

TSE nega registro a dois candidatos a deputado federal no DF. [leia na íntegra]

Confirmado o registro de candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF. [leia na íntegra]