O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 10 a 14.10.2022.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos 

Eleições 2022. Mandado de segurança. Análise. Pedido. Liminar inaudita altera pars. Ato coator. Presidente. Comissão executiva nacional. Partido político. Dissolução. Comissão provisória. Diretório estadual. Razões desconhecidas. Ato. Prática unilateral. Ausência. Observância. Contraditório. Plausibilidade do direito invocado. Fim. Prazo. Registro das Candidaturas. Caráter de urgência. Reconhecimento. Deferimento da liminar. [Ref-MSCiv n. 0600744-68, pub. DJe de 11.10.2022]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Vereador. Suplente. RCED. Condição de elegibilidade. Art. 14, § 3º, V, da CRFB/1988. Documentos. Ausência. Análise. Registro de candidatura. Coisa julgada. Ausência. Filiação partidária. Documentos unilaterais. Não comprovação. Negativa de seguimento. [AgR-REspEl n. 0600725-71, pub. DJe de 11.10.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. AIJE. Abuso. Poder econômico. Uso indevido. Meios de comunicação. Dívida de campanha. Não assunção. Partido político. Utilização. Ferramenta Google Ads. Encobrimento. Dissimulação dos fatos. Impulsionamento. Liminar. Indeferimento. [AIJE n. 0601312-84, pub. DJe de 10.10.2022]

Habeas corpus criminal. Ação penal. Art. 324 do CE. Condenação. Pena restritiva de direitos. Prestação pecuniária ao ofendido. Ausência. Risco. Liberdade de locomoção. Não cabimento. Negativa de seguimento. [HCCrim n. 0601338-82, pub. DJe de 14.10.2022]

Eleições 2022. AIJE. Presidente. Abuso de poder. Político. Econômico. Candidata. Deputado federal. Legitimidade ativa. Ausência. Interesse processual. Petição inicial indeferida. Extinção do processo sem resolução do mérito. [AIJE n. 0601153-44, pub. DJe de 14.10.2022]

• Notícias

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