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Período desta edição: 17 a 21.10.2022.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos  

Eleições 2020. Agravo interno. Agravo. REspEl. Representação. Conduta vedada. Agentes públicos. Publicidade institucional. Art. 73, VI, "b", da Lei n. 9.504/1997. Período crítico. Manutenção. Postagens. Período anterior. Responsabilidade. Chefe. Poder Executivo municipal. Dever de zelo. Manutenção da decisão. Desprovimento. [AgR-AREspE n. 0600262-91, pub. DJe de 18.10.2022]

Habeas corpus. Ação penal. Agravo interno. Recurso. Pedido. Produção probatória. Indeferimento justificado na origem. Fase embrionária. Ação penal. Juiz. Destinatário da prova. Inadequação. Via eleita. Decisão mantida. Negativa de provimento. [AgR-RHC n. 0600029-76, pub. DJe de 18.10.2022]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Vereador. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. Procedência. Promessa. Pagamento. Troca de votos. Provas testemunhais. Listas. Informações de eleitores. Conjunto probatório robusto. Negativa de provimento. [AgR-REspEl n. 0600775-59, pub. DJe de 20.10.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Prefeito. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Art. 242 do CE. Tutela inibitória. Deficiência da prestação jurisdicional. Não configuração. Mérito. Protagonismo. Parente. Direitos políticos suspensos. Campanha. Irmã. Indução. Erro. Eleitorado. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600687-10, pub. DJe de 17.10.2022]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. AIJE. Prefeito. Vice-prefeito. Acórdão impugnado. Natureza não terminativa. Irrecorribilidade imediata. Art. 19 da Res. TSE n. 23.478/2016. Negativa de seguimento. [AgR-REspEl n. 0601304-05, pub. DJe de 19.10.2022]

• Notícias

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