O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 31.10 a 4.11.2022.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdão

Eleições 2018. Agravo. REspEl. Prestação de contas. Diretório estadual. Desaprovação. Cumprimento de sentença. Prazo para pagamento voluntário. Inércia. Imediata constrição patrimonial. Art. 523, § 3º, do CPC. Ausência. Vinculação. Prazo. Impugnação. Art. 525 do CPC. Provimento. [AREspE n. 0602727-06, pub. DJe de 4.11.2022] 

• Decisões monocráticas

Mandado de segurança. Ato coator. Diretório nacional. Partido político. Desconstituição. Diretório estadual. Litisconsortes passivos necessários. Ausência. Emenda à inicial. Citação. Inércia. Impetrante. Negativa de seguimento. [MSCiv n. 0600655-45, pub. DJe de 3.11.2022] 

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Representação. Conduta vedada. Placa. Obra pública. Identificação. Gestão do candidato. Inexistência. Acórdão recorrido. Premissas fáticas. Revaloração. Possibilidade. Ilícito. Não caracterização. Multa afastada. Provimento. [REspEl n. 0600779-11, pub. DJe de 4.11.2022] 

Eleições 2020. REspEl. Prestação de contas. Vereador. Desaprovação. Autofinanciamento. Uso. Veículo automotor. Candidato. Exclusão do limite legal. Aprovação. Multa afastada. Provimento. [REspEl n. 0600552-17, pub. DJe de 4.11.2022] 

• Notícia

TSE cassa vereadores de Cascavel (PR) por fraude à cota de gênero. [leia na íntegra]