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Período desta edição: 7 a 11.11.2022.

Tribunal Superior Eleitoral

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Embargos de declaração. REspEl. Prestação de contas de campanha. Cargo de vereador. Contas aprovadas na origem. Tempestividade. Recursos. Processo eletrônico. Lei n. 11.419/2006. Intimação. Dia. Consulta. Teor do ato. 10 dias. Embargos de declaração.  Acolhimento. REspEl. Provimento. [REspEl n. 0600473-35, pub. DJe de 7.11.2022] 

Eleições 2020. REspEl. Prestação de contas. Prefeito. Irregularidade. Doação. Depósito bancário. Valor superior a R$ 1.064,10. Identificação. Doador. Impossibilidade. Determinação. Ressarcimento. Tesouro nacional. Desaprovação. Provimento. [REspEl n. 0600507-74, pub. DJe de 10.11.2022] 

Eleições 2020. Agravo. REspEl. AIME. Fraude. Cota de gênero. Improcedência. Instância ordinária. Revaloração da prova. Possibilidade. Configuração do ilícito. Votação zerada. Atos de campanha diminutos. Movimentação financeira. Doação estimável. R$ 245,00. Provimento. Declaração. Nulidade. Votos. Candidatos. Vereador. Partido político. Desconstituição. Diploma. Cassação. DRAP. Legenda. Determinação. Recálculo. Quocientes eleitoral e partidário. [AREspE n. 0600001-78, pub. DJe de 11.11.2022] 

Eleições 2022. Mandado de segurança. Deputado federal. Definição. Eleitos. Arts. 106 a 109 do CE. Art. 11, § 5º, da Res. TSE n. 23.677/2021. Observância. Direito líquido e certo. Ausência. Denegação da ordem. [MSCiv n. 0601519-83, pub. DJe de 11.11.2022] 

• Notícias

TSE defere registro de candidatura a deputado estadual pelo Rio Grande do Sul. [leia na íntegra]

Plenário reverte decisão e deputado estadual por Goiás tem registro de candidatura deferido. [leia na íntegra]

TSE afasta inelegibilidade e confirma registro de candidato a deputado estadual por SP. [leia na íntegra]

Decisão do TSE mantém indeferimento de registro de candidata a deputada estadual pelo RS. [leia na íntegra]

Plenário restabelece registro de candidato em Pernambuco. [leia na íntegra]

TSE afasta multa, mas mantém inelegível candidata a deputada federal. [leia na íntegra]