O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 14 a 18.11.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Vacância de cargos de governador e vice no último ano de mandato exige novas eleições. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Decisões monocráticas

REspEl. Prestação de contas de partido. Exercício financeiro de 2014. Determinação. Ressarcimento. Valores. Tesouro Nacional. Inércia. Cumprimento de sentença. Bloqueio. Recursos. Vinculação. Conta específica. Fundo Partidário. Participação feminina na política. Desbloqueio. Provimento. Recurso. [REspEl n. 104-33, pub. DJe de 16.11.2022]  

Eleições 2020. Agravo de instrumento. Decisão. Presidência. TRE. Inadmissão. Recurso ordinário. Ação declaratória. Justa causa. Desfiliação partidária. Cargo. Vereador. Cabimento. REspEl. Fungibilidade. Não incidência. Negativa de seguimento. [RO-El n. 0600210-76, pub. DJe de 17.11.2022]

• Notícias

TSE mantém decisão que negou registro de candidato a deputado estadual pelo Paraná. [leia na íntegra]

Plenário do TSE defere registro de candidato a deputado federal pela Paraíba. [leia na íntegra]