O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 28.11 a 2.12.2022.

Supremo Tribunal Federal

• Notícias

STF valida prazo para ajuizar ação sobre irregularidades em contas de campanha. [leia na íntegra]

Ministro diz à OAB que pedidos de acesso aos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos foram analisados. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdão

Eleições 2008. Embargos de Declaração. Agravo Regimental. Agravo. REspEl. Ação Penal. Uso de documento público. Adulteração. Fins eleitorais. Art. 353 do Código Eleitoral. Decisão agravada. Fundamentos não infirmados. Inexistência de omissão. Prescrição. Inovação recursal. Habeas Corpus de ofício. Rejeição. [ED-AREspE n. 36-68, pub. DJe de 28.11.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. AIME. Vereador. Fraude na cota de gênero. Acórdão recorrido. Reforma. Sentença. Julgamento improcedente. Pedido da ação. Revaloração da prova. Possibilidade. Configuração do ilícito. Votação ínfima. Ausência. Atos de campanha. Inexistência de movimentação financeira. Evidências. Candidata. Registro. Cumprimento. Cota de gênero. Art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Provimento. Declaração. Nulidade. Votos recebidos. Todos os candidatos. Cargo. Vereador. Partido político. Eleições 202. Desconstituição. Diplomas.  Candidatos. Cassação. Mandato. Eleitos. Cassação. DRAP. Referida legenda. Determinação. Recálculo. Quocientes eleitoral e partidário. [REspEl n. 0600668-58, pub. DJe de 28.11.2022]

Eleições 2020. REspEls. AIJE. Abuso. Poderes político e econômico. Litisconsórcio passivo necessário. Candidato beneficiado. Autor de ato tido por abusivo. Afastamento da exigência. Aplicação. Novo entendimento. Pleito de 2018 e para os pleitos seguintes. Provimento. Decadência. Afastamento. Retorno dos autos. Regular processamento do feito. [REspEl n. 0600129-63, pub. DJe de 28.11.2022]

Eleições 2020. Agravo. REspEl.  Representação. Pesquisa eleitoral. Art. 33, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Elementos formais. Presença. Divulgação. Prévio registro. Justiça Eleitoral. Ausência. Repercussão. Irrelevância. Provimento. [REspEl n. 0600072-08, pub. DJe de 29.11.2022]

• Notícia

Abandono de emprego público torna candidato inelegível no Espírito Santo. [leia na íntegra]