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Período desta edição: 28.3 a 1º.4.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2016. REspEl. Embargos à execução. Possibilidade. Condenação. Honorários advocatícios. Defensoria Pública. Desprovimento. [ REspEl n. 8-46 , pub. DJe de 28.3.2022]

Petição cível. Pedido. Liminar. Requisitos atendidos. Execução fiscal. Art. 1.003, § 4º, do CPC. Aplicação subsidiária. Risco iminente de grave lesão a direito. Referendo. Plenário. [ PetCiv n. 0600074-30 , pub. DJe de 28.3.2022]

Eleições 2018. AIJE. Ausência. Nulidades. Manutenção. Condenação. Abuso de poder. Prática de conduta vedada. Aplicação de multa. Inelegibilidade. Cassação do diploma. Determinação. Recômputo. Votos. Parlamentar cassado. Ausência. Erro grosseiro. Interposição. REspEl. Provimento. [ AgR-RO-El n. 0603609-21 , pub. DJE de 1º.4.2022]

• Decisões monocráticas

Partido político. Registro. Agravo interno. Recebimento. Pedido. Reconsideração. Requerimento. Desarquivamento. Registro. Partido político extinto. Impossibilidade. Repristinação. Existência jurídica. Grei partidária. Necessidade. Criação. Novo partido. Decisão. Manutenção. Indeferimento. [ TutCautAnt n. 0600115-94 , pub. DJe de 28.3.2022]

Eleições 2018. Prestação de contas. Deputado federal. Falecimento do candidato. Intimação. Direção partidária. Integração. Polo ativo. Obrigação. Partido. Apresentação das contas. Provimento. [ AgR-REspEl n. 0605721-22 , pub. DJe de 29.3.2022]

Partido político. REspEl. Comissão provisória. 13 anos. Mesmo presidente. Pedido. Tutela de urgência. Obtenção. Efeito suspensivo. Negativa. Provimento. [ REspEl n. 6-12 , pub. DJe de 29.3.2022]

Eleições 2020. Vereador. Pedido. Efeito suspensivo. Perda. Mandato. Descumprimento. Cota. Gênero. Art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Equívoco. Lançamento. Gênero. Registro. Candidatura. Leading case. Concessão. Pedido liminar. Deferimento. [ TutCautAnt n. 0600138-40 , pub. DJe de 31.3.2022]

Eleições 2020. REspEl. Prefeito. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Aplicação de multa com fundamento em acordo. Impossibilidade. Provimento. [ REspEl n. 0600577-23 , pub. DJe de 1º.4.2022]

• Notícias

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