Apresentação
A Jurisprudência Temática é uma compilação jurisprudencial – que abrange julgados do STF, do TSE, do TRESC e dos demais TREs – sobre temas de destaque no Direito Eleitoral, os quais podem ser pesquisados por meio dos seguintes verbetes:
Abuso de poder e conduta vedada
Crime eleitoral e processo penal eleitoral
Matérias administrativa e não eleitoral
Prestação de contas (anual e de campanha)
Propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral
Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.