A Jurisprudência Temática é uma compilação jurisprudencial – que abrange julgados do STF, do TSE, do TRESC e dos demais TREs – sobre temas de destaque no Direito Eleitoral, os quais podem ser pesquisados por meio dos seguintes verbetes:

Abuso de poder e conduta vedada

Crime eleitoral e processo penal eleitoral

Matéria processual

Matérias administrativa e não eleitoral

Prestação de contas (anual e de campanha)

Propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral

Registro de candidato

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