Relação de temas por ordem alfabética — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Relação de temas por ordem alfabética

Cálculo da proporção entre os nomes de candidatos a prefeito e vice-prefeito (art. 36, § 4º da Lei n. 9.504/1997)

Divulgação, na propaganda, de dados imprecisos de resultado de pesquisa

Invasão da propaganda de candidatos ao pleito majoritário no horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos ao pleito proporcional

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