Relação de temas por ordem alfabética
Candidato expulso do partido após o deferimento do pedido de registro
Militar da ativa com filiação partidária
Militar que passa à inatividade após o prazo limite de filiação partidária
Nome de urna e uso de expressão ou sigla pertencentes a órgão da administração pública
Rejeição de contas (art. 1º, I, “g” da LC n. 64/1990): convênio entre município e União
Rejeição de contas (art. 1º, I, “g” da LC n. 64/1990): outros gestores públicos que não os prefeitos
Rejeição de contas (art. 1º, I, “g” da LC n. 64/1990): prefeitos