ORDEM DE SERVIÇO DG N. 2, DE 19 DE JULHO DE 2013.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.545, de 17.9.2007), e pelo art. 9º, caput, da Portaria P n. 101/2011, de 14.4.2011;

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Ordem de Serviço dispõe sobre a autorização do uso das vagas de estacionamento localizadas no edifício-sede do TRESC e Anexo aos beneficiários de que trata o art. 9º, caput, da Portaria P n. 101/2011.

Art. 2º Estão autorizados a fazer uso das vagas de estacionamento os servidores ocupantes de cargos em comissão níveis CJ1, CJ2, CJ3 e CJ4 e os Oficiais de Gabinete da Presidência, da Direção-Geral e da Corregedoria Regional Eleitoral e seus substitutos.

Art. 3º Os servidores e os colaboradores terceirizados que estiverem a serviço nos finais de semana e feriados estão autorizados a acessar os estacionamentos com seus veículos e a fazer uso das vagas do edifício-sede, enquanto perdurar o serviço no Tribunal e sem prejuízo do disposto no art. 2º.

§ 1º A autorização não se aplica aos finais de semanas em que haja evento oficial da Justiça Eleitoral.

§ 2º A utilização das vagas de estacionamento pelos beneficiários mencionados no caput dar-se-á mediante o envio de e-mail do superior imediato do servidor ou do gestor do contrato do colaborador (terceirizado) para o Serviço de Segurança (seguranca@tre-sc.gov.br) da Seção de Serviços Gerais e Controle de Terceirizados/CIS, contendo o nome do servidor/colaborador, o dia e o horário da prestação do serviço, bem como a placa do veículo, até o final do expediente do dia útil anterior ao da utilização.

Art. 4º É permitido o estacionamento de motos e de bicicletas de servidores e de colaboradores nos locais indicados pela Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, por ordem de chegada, até o número das vagas existentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Art. 6º Revoga-se a Ordem de Serviço DG n. 2, de 28.4.2011.

Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 19 de julho de 2013.

Sérgio Manoel Martins, Diretor-Geral