Revoga a Ordem de Serviço DG n. 3/2011 que dispõe sobre a utilização dos módulos dos arquivos deslizantes existentes na sede deste Tribunal.

Dispõe sobre os procedimentos para retenção e guarda de arma de qualquer natureza ou objeto que represente ameaça à segurança e à integridade física de terceiros ou das instalações, portados pelas pessoas que ingressam nos edifícios sede e anexos deste Tribunal.

Revoga o parágrafo único do art. 41 da Ordem de Serviço DG n. 001/2012.

Dispõe sobre a autorização do uso das vagas de estacionamento localizadas no edifício-sede e anexos do TRESC.