Altera a Ordem de Serviço SGP n. 002/2018, que regulamenta a Assistência à Saúde, na modalidade indireta, forma livre escolha, assistência odontológica, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Ordem de Serviço SGP n. 001/2018, que estabelece os parâmetros e os valores de reembolso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde (PAS), na modalidade indireta.