Ordem de Serviço SGP 2026
| Ordem de Serviço SGP | Ementa/Assunto |
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| ORDEM DE SERVIÇO SGP N. 3, DE 30 DE ABRIL DE 2026. | Dispõe sobre o reembolso de despesas com planos de saúde no âmbito do Programa de Assistência à Saúde (PAS) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. |
| ORDEM DE SERVIÇO SGP N. 2, DE 30 DE MARÇO DE 2026. | Dispõe sobre o reembolso de despesas com planos de saúde no âmbito do Programa de Assistência à Saúde (PAS) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. |
| ORDEM DE SERVIÇO SGP N. 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. | Dispõe sobre o reembolso de despesas com planos de saúde no âmbito do Programa de Assistência à Saúde (PAS) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. |