Define o Plano de Logística Sustentável do TRESC (PLS-PJ), instituído pela Portaria P n. 141/2015, como Instrumento Estratégico Setorial para os fins previstos na Portaria P n. 93/2017, que dispõe sobre a Política de Aquisições deste Tribunal.

Altera o anexo da Portaria DG n. 45/2016, no que se refere à lista de verificação de análise de minutas de edital a ser utilizada pela Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos.

Dispõe sobre a alteração da Portaria DG n. 45/2016.