PORTARIA DG N. 163, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 9.12.2015),

– considerando os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário aplicáveis à Justiça Eleitoral, instituídos pela Resolução CNJ n. 325, de 29.6.2020;

– considerando o disposto no art. 9º da Portaria P n. 83/2021, que instituiu o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o período de 2021 a 2026; e

– considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 16.637/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria institui os indicadores de desempenho, as metas para os exercícios 2021 e 2022 e as iniciativas estratégicas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

§ 1º Os indicadores de desempenho e as metas aprovadas para os exercícios 2021 e 2022 estão consolidados no Anexo I desta Portaria.

§ 2º As iniciativas estratégicas estão consolidadas no Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 30 de junho de 2021.

Samir Claudino Beber, Diretor-Geral

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ANEXO I

ANEXO I (alterado pela Portaria DG n. 346/2021)

ANEXO I (alterado pela Portaria DG n. 386/2022)

ANEXO II

ANEXO II (alterado pela Portaria DG n. 346/2021)