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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

PORTARIA DG N. 231, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, inciso XI, da Resolução n. 8.071, de 07.3.2024,

– considerando as diretrizes 12 e 13, estabelecidas para a atual Gestão da Presidência, e

– considerando o despacho da Direção-Geral no SEI 0006582-26.2025.6.24.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para tratar da Atualização do Regulamento Interno da Secretaria do TRE-SC.

Art. 2º Designar os servidores nominados a seguir para compor a Comissão a que se refere o art. 1º.

TITULARES

Eraldo Luís Bubniak (Coordenador)

Augusto César Campos (Secretário)

Rafael Alexandre Machado

SUPLENTES

Rafael Bez Claumann

Giovani Moisés Pacheco

Art. 3º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o resultado dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 29 de setembro de 2025.

GONSALO AGOSTINI RIBEIRO, Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no BITRESC de 7.10.2025, p. 5.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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