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Portaria P 2005

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 533, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.

Dispõe sobre o benefício da gratificação natalina e estabelece normas para o seu pagamento.
Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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