Portaria P 2009

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 341, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe sobre a autuação, a tramitação e o arquivamento dos Procedimentos Administrativos na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

PORTARIA P N. 340, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe sobre a definição dos usuários e a atualização dos procedimentos básicos obrigatórios para a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.