Portaria P 2013

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 340, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui a “Seção VIII – Prioridade na Tramitação”, composta pelo art. 28-A, no “Capítulo II – Da Tramitação” da Portaria P n. 341, de 19.10.2009 – disciplina a autuação, a tramitação e o arquivamento dos Procedimentos Administrativos na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina –, a fim de prever prioridade na tramitação de procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou pessoa portadora de deficiência, física ou mental, bem como de determinadas doenças e síndromes previstas em lei.

PORTARIA P N. 294, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a concessão de licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

PORTARIA P N. 247, DE 5 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre a implementação do Processo Administrativo Eletrônico – PAE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.