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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA P N. 275, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.

(Revogada pela RESOLUÇÃO N. 8.034, DE 7 DE JUNHO DE 2021.)

Altera a Portaria P n. 256/2013.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, incisos XXIV, da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a alteração da Portaria P n. 256/2013.

Art. 2º A ementa e o art. 1º da Portaria P n. 256/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a alteração do anexo da Resolução TRESC n. 7.863, de 31.7.2012, para a exclusão dos municípios de Lajeado Grande, Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão como agregados à Região Metropolitana de Chapecó.

[...]

Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução n. 7.863/2012, de 31.7.2012, para a exclusão dos municípios de Lajeado Grande, Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão como agregados à Região Metropolitana de Chapecó, permanecendo apenas o município de Jupiá.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

*Numeração do artigo conforme a publicação original da norma.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 12 de agosto de 2013.

Desembargador Eládio Torret Rocha, Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJESC de 27.8.2013.

*Observação: Revogada tacitamente pela Resolução n. 8.034/2021.