PORTARIA P N. 99, DE 1º DE MARÇO DE 2013.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 4º da Resolução TRESC n. 7.662, de 24.3.2008,

– considerando o preenchimento dos requisitos fixados no art. 7º da Resolução TSE n. 22.581, de 30.8.2007; e

– considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo SGP n. 201/2008,

R E S O L V E :

Art. 1º Transformar a especialidade Taquigrafia do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vago em razão da aposentadoria da servidora Maria Cecy Ferreira Arrospide, para a especialidade Arquivologia.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importa aumento de custos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 1º de março de 2013.

Desembargador Eládio Torret Rocha, Presidente