Portaria P 2017

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 321, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera o art. 7º da Portaria P n. 533, de 21.10.2005, que dispõe sobre o benefício da gratificação natalina e estabelece normas para o seu pagamento.

PORTARIA P N. 214, DE 27 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre o controle de acesso e circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.