Disciplina o afastamento dos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em Instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Altera o art. 7º da Portaria P n. 533, de 21.10.2005, que dispõe sobre o benefício da gratificação natalina e estabelece normas para o seu pagamento.

Regulamenta a recomposição da 3ª da Zona Eleitoral/Blumenau, em razão da extinção da 89ª Zona Eleitoral/Blumenau.

Institui a Comissão de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Estabelece o cronograma operacional da recomposição da 3ª e 89ª zonas eleitorais com sede no Município de Blumenau.

Transforma o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Medicina, vago em razão de aposentadoria de servidora, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade.

Altera a Portaria P n. 238, de 31.08.2017, que estabelece o cronograma operacional de recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre os gastos com bagagem em viagem a serviço no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Estabelece o cronograma operacional da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o controle de acesso e circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante a adoção do regime de serviço extraordinário.

Altera a Portaria P n. 617, de 17.12.2007, que dispõe sobre as normas para publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Altera a Portaria P n. 149/2017, que designou servidores para comporem o Grupo de Trabalho para atuar na gestão da intranet e do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na internet.

Regulamenta a licença para capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para atuar na gestão da intranet e do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na internet.

Altera os arts. 2º, 3º, 10 e 21 da Portaria P n. 94, de 29.03.2017, que dispõe sobre o processo formal de trabalho das aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e dá outras providências.

Altera os arts. 3º, 6º, 13, 23 e 26 da Portaria P n. 93, de 29.03.2017, que dispõe sobre a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e dá outras providências.

Estabelece, em caráter excepcional e temporário, regras para compensação das horas excedentes à jornada pelos servidores lotados nos cartórios eleitorais com revisão do eleitorado e na sede deste Tribunal diretamente envolvidos nas atividades do “Programa de Identificação Biométrica 2017-2018”.

Designa a Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas.

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.

Dispõe sobre o Plano de Classificação, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e os demais instrumentos de Gestão Documental relativos às unidades administrativas da Sede do Tribunal e aos Cartórios da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Regulamenta a apuração simplificada, por meio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no caso de dano ou desaparecimento de bem permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) que implicar prejuízo de pequeno valor.

Estabelece a data de 7 de julho de 2017 para o início do uso obrigatório do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Dispõe sobre o processo formal de trabalho das aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 16 da Portaria P n. 334, de 13.10.2009, que dispõe sobre a remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Define a Comissão Permanente de Gestão Operacional (CPGO), instituída pela Resolução TRESC n. 7.876/2013, como Grupo de Trabalho responsável pela Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos do art. 37 da Resolução TSE n. 23.417/2014.

Constitui o Comitê Gestor Regional para administração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Estabelece parâmetros para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos em cursos de pós-graduação de interesse da Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre a delegação de competência ao Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).