PORTARIA P N. 255, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

O Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 22, inciso XXIV, e 23, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRESC n. 7.971, de 23.08.2017; e

– considerando as razões externadas no Memorando 857/CRESC e a decisão por mim proferida, em 20.09.2017, no Processo Administrativo Eletrônico DG n. 51.302/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P n. 238, de 31.08.2017, que estabelece o cronograma operacional de recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Para efeito do disposto no art. 2º da Resolução TRESC n. 7.971/2017, o cronograma operacional de recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado de Santa Catarina passará a compreender as datas e as atividades descritas no anexo desta Portaria.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 25 de setembro de 2017.

Desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Vice-Presidente no exercício da Presidência

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ANEXO