PORTARIA P N. 318, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando as disposições constantes da Resolução n. 23.501, de 19.12.2016, do Tribunal Superior Eleitoral, que institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que será subordinada à Presidência do Tribunal e integrada pelas seguintes unidades e seus respectivos representantes:

Art. 2º Revogar as Portarias P n. 18, de 3 de fevereiro de 2015, n. 91, de 1º de abril de 2016, e n. 130, de 4 de maio de 2017, que designaram servidores para compor a Comissão de Segurança da Informação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 20 de novembro de 2017.

Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, Presidente