Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA P N. 110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera a Portaria P n. 83, de 22 de julho de 2020, que designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n. 7.847, de 12 de dezembro de 2011), e pelo art. 3º, § 1º, da Resolução n. 8.017, de 21 de julho de 2020,

– considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 22.094/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P n. 83, de 2020, que designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º A Portaria P n. 83, de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ..................................

..................................

VI – Adriana Martins Ferreira Festugatto, representante das Zonas Eleitorais.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 21 de setembro de 2020.

Desembargador Jaime Ramos, Presidente

Este texto não substitui o publicado no BITRESC de 29.9.2020.