PORTARIA P N. 167, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução TRESC n. 7.855, de 7.5.2012;

– considerando o art. 2º da Portaria P n. 171, de 4.9.2018, e

– considerando a necessidade uniformizar os períodos de atuação das Centrais de Atendimentos ao Eleitor para o ano de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Juízes das Zonas Eleitorais abaixo relacionadas para, no ano de 2021, exercerem a Coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados, em conformidade com Resolução TRESC n. 7.855, de 7.5.2012:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 17 de dezembro de 2020.

Desembargador JAIME RAMOS, Presidente