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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA P N. 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

- considerando o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução TRESC n. 7.855, de 7.5.2012;

- considerando o requerimento do Juízo da 84ª Zona Eleitoral – São José; e

- considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 38.413/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria P 188, de 9.12.2019, que designou os Juízes das Zonas Eleitorais para exercerem a Coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor, em relação às Zonas Eleitorais do Município de São José, conforme abaixo especificado:

MUNICÍPIO PERÍODO DE ATUAÇÃO ZONA ELEITORAL
SÃO JOSÉ 10.1.2020 a 10.7.2020 29ª
11.7.2020 a 10.1.2021 84ª

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 9 de janeiro de 2020.

Desembargador CID JOSÉ GOULART JÚNIOR, Presidente

Este texto não substitui o publicado no BITRESC de 14.1.2020.