PORTARIA P N. 79, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n. 7.847, de 12 de dezembro de 2011), e pelo art. 3º, § 1º, da Resolução n. 8.017 , de 21 de julho de 2020,

– considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 22.094/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P n. 83 , de 22 de julho de 2020, que designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º A Portaria P n. 83 , de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ..................................

..................................

V – Ana Paula Bel, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

..................................

VII – Daniel Schaeffer Sell, representante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 17 de junho de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente