PORTARIA P N. 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a necessidade de alinhamento aos termos da Resolução CNJ n. 400, de 16.6.2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

– considerando a revisão do Plano de Logística Sustentável (PLS) então existente no âmbito deste Tribunal (Portaria P n. 141, de 8.9.2015) e a aprovação do novo PLS e respectivo Plano de Ações, nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 23.918/2021; e

– considerando a decisão proferida em 3.9.2021 nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 23.918/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias da Presidência:

I – Portaria P n. 118 , de 22 de julho de 2015;

II – Portaria P n. 119 , de 22 de julho de 2015;

III – Portaria P n. 141 , de 8 de setembro de 2015;

IV – Portaria P n. 64 , de 27 de março de 2018; e

V – Portaria P n. 51 , de 5 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC), sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Florianópolis, em 9 de setembro de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente