PORTARIA P N. 166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

R E S O L V E:

Art. 1º Decretar luto oficial por três dias, a partir do dia 13 de dezembro de 2021, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Marcus Tulio Sartorato, Ex-Juiz deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 14 de dezembro de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente