PORTARIA P N. 87, DE 22 DE JULHO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 9.565/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a alteração do Anexo V da Portaria P n. 63 , de 27.5.2021, que estabelece o calendário para os processos de inscrição, seleção e eleição de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores que irão compor o Conselho de Governança Corporativa, a Rede Interna de Governança e Gestão e o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Art. 2º O Anexo V da Portaria P n. 63/2021 passa a vigorar com a redação do Anexo .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 22 de julho de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente