PORTARIA P N. 115, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando o disposto nos artigos 9º, parágrafo único, e 10 da Resolução TSE n. 20.771, de 20.2.2001, que versam sobre a existência de uma Comissão Regional de Conservação das Urnas Eletrônicas em cada Tribunal Regional Eleitoral; e

– considerando a alteração de lotação de alguns dos integrantes da atual Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar como membros da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), os seguintes servidores:

I - Paulo Dionísio Fernandes (Presidente);

II - Telçon Pedro Vieira;

III - João Sebastião de Andrade;

IV - Robson Luiz Soares da Conceição; e

V - Ailton João Pereira.

Art. 2º Revogar a Portaria P n. 161, de 7.12.2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 9 de agosto de 2022.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Presidente