PORTARIA P N. 143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE n. 23.710/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria torna pública a indicação de seções eleitorais para a realização do Projeto Piloto com Biometria, pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, na forma do art. 3º, I, alínea “c”, da Resolução TSE n. 23.710/2022.

Art. 2º O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados e, especialmente, dos representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Partidos Políticos, Federações e Coligações Partidárias e demais entidades fiscalizadoras elencadas no art. 6º da Resolução TSE n. 23.673/2021, que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica indicará 2 (duas) seções eleitorais para a realização do Projeto Piloto com Biometria, na forma que segue:

I - No dia 1º/10/2022 e, em havendo segundo turno, no dia 29/10/2022, às 9:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, situada na Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, em Florianópolis/SC, em Sessão Pública, nos termos do artigo 3º, inciso I, alínea c, da Resolução TSE n. 23.710/2022, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica indicará 2 (duas) seções eleitorais para a realização do Projeto Piloto com Biometria;

II - As seções eleitorais de que trata o inciso I serão escolhidas dentre aquelas lotadas na Escola Estadual Professor Henrique Stodieck, localizada na Rua Esteves Júnior n. 65, Centro, Florianópolis/SC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 21 de setembro de 2022.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Presidente