Dispõe sobre a suspensão do regime de home office no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais para o ano de 2024.

Dispõe sobre as atribuições das Assessorias Jurídicas da Presidência (AJP-Jud e AJP-Adm).

Dispõe sobre a prática de atos administrativos em processos licitatórios, na modalidade pregão eletrônico, e a decorrente fluência dos prazos legais, durante o período de recesso forense do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a Portaria P n. 16, de 23.2.2021, que regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho de servidor com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenha filho ou dependente legal na mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa Juízas de Centrais de Atendimento ao Eleitor para atuarem no plantão judicial durante o recesso forense, com jurisdição em todo o Estado.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Institui o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o período 2023-2026.

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 (20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024).

Dispõe sobre a fluência dos prazos processuais, a publicação de atos judiciais e a realização de audiências e sessões no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2024, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Dispõe sobre o inventário geral dos bens móveis integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), pertinente ao exercício 2023, e regulamenta os procedimentos para a sua execução.

Estabelece o cronograma de elaboração do Relatório de Gestão e demais peças que integram a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2023.

Estabelece, para as eleições municipais de 2024, as competências relativas à elaboração do plano de mídia, ao fechamento do Sistema Cand e à totalização dos votos, proclamação dos resultados e expedição dos diplomas, em relação aos juízos eleitorais dos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Designa a Dra. ANA CRISTINA FERRO BLASI, Juíza Substituta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, categoria Juiz Federal, para exercer, interinamente, o cargo de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, a contar de 17.11.2023.

Constitui a Comissão de Apuração de Responsabilidade de que trata o art. 7º da Portaria P n. 39, de 10.4.2023.

Suspende, de 9 a 11.10.2023, os prazos judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o art. 1º da Portaria P n. 66, de 28.6.2023, que designa servidores para, no período de 1º.7.2023 a 1º.7.2025, atuarem como defensores dativos em processo administrativo disciplinar.

Altera o art. 2º da Portaria P n. 77, de 2.5.2022, que estabelece a jornada diária de estágio dos(as) estudantes contratados(as) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e os valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos(às) estagiários(as).

Determina a adoção do regime de sobreaviso em 1º.10.2023, das 7h30 às 9h30, nas Zonas Eleitorais da circunscrição do Estado de Santa Catarina cujo processo de votação das Eleições dos Conselhos Tutelares será realizado mediante a utilização de urnas eletrônicas.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 2º quadrimestre de 2023.

Dispõe sobre a criação, a composição e as atribuições do Laboratório de Inovação e de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna público o “Quadro Calendário dos Feriados Nacionais e dos Pontos Facultativos” previstos para o ano-exercício de 2024, datas em que não haverá expediente regular no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado – na forma do Anexo desta Portaria, sem prejuízo aos Feriados Municipais.

Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a decorrente comprovação do benefício alimentação concedido a colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense para a nova eleição no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais).

Designa o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para atuar como Coordenador das equipes do TRE-SC que atuarão no apoio, no suporte e na representação/auditoria das novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brusque, marcadas para 3.9.2023.

Designa a Comissão responsável pelos procedimentos de fiscalização e de auditoria da renovação da eleição do Município de Brusque, 5ª e 86ª Zonas Eleitorais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2023.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria (testes de integridade) da renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais), a realizar-se no dia 3 de setembro de 2023.

Divulga a lista de veículos de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 39, de 10.04.2023, que dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações realizadas sob a égide da Lei n. 14.133/2021, bem como a eventual aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a decorrente comprovação do benefício alimentação concedido a colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense para a nova eleição no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais).

Autoriza às unidades da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina a adoção do regime de sobreaviso no período de 26.7 a 3.9.2023 em razão da realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais).

Designa o Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, membro efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para integrar o Comitê Gestor Regional para Administração do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Designa a Juíza DÉBORA FERNANDA GADOTTI FARAH, integrante substituta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Prestação Judiciária – NAPJ.

Designa o Juiz ADILOR DANIELI, membro substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Cooperador do Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral.

Designa o Juiz ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN, membro efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Gestor de Metas.

Designa o Juiz FLÁVIO PINHEIRO NETO, membro substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para exercer a função de Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

Designa o Juiz OTÁVIO JOSÉ MINATTO, membro efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para exercer a função de Coordenador do Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau.

Designa o Juiz CLÁUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA, membro substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para integrar o Conselho de Governança Corporativa (CGC) na função de suplente.

Designa o Juiz LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH, membro substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para integrar o Conselho de Governança Corporativa (CGC) na função de titular.

Nomeia os integrantes das Juntas Eleitorais para a Nova Eleição no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais/Brusque), que ocorrerá no dia 3.9.2023.

Altera o art. 4º da Portaria P n. 152/2021, para excluir o Parágrafo único, e revoga integralmente a Portaria P n. 140/2021.

Torna público que ficam suspensos, em 13.7.2023, na 16ª e na 97ª Zonas Eleitorais (Itajaí), o expediente, o atendimento ao público, os prazos processuais, as audiências, os julgamentos, as intimações e as citações.

Dispõe sobre a escala de plantão prevista no art. 24 da Resolução TRE-SC n. 8.060, de 27.6.2023.

Revoga, a partir de 1º de agosto de 2023, os §§ 1º e 2º do art. 3º da Portaria TRE/SC n. 104, de 18.7.2022, com a retomada da contabilização da jornada de trabalho presencial dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, pelo sistema eletrônico de controle da jornada de trabalho, regulamentado pela Portaria TRE-SC/P n. 28, de 25.2.2015, inclusive no tocante ao desconto de eventuais horas devedoras não compensadas no prazo regulamentar.

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de horas além da jornada de trabalho destinadas à compensação, no período de 26 de julho de 2023 a 4 de agosto de 2023, e de serviço extraordinário, no período de 5 de agosto a 3 de setembro de 2023, para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais), nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria TRE-SC/P n. 109, de 21.9.2020.

Designa servidoras para atuarem como defensoras dativas em processo administrativo disciplinar, no período de 1º.7.2023 a 1º.7.2025.

Designa servidores(as) estáveis para comporem as comissões de processo administrativo disciplinar, no período de 1º.7.2023 a 1º.7.2025.

Altera a Portaria P n. 152, de 25.11.2021, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa a Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI, Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o exercício das funções de OUVIDORA DA MULHER.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 1º quadrimestre de 2023.

Altera a Portaria P n. 179, de 18.11.2019, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE-SC.

Institui Comissão de Trabalho para apresentar proposta de reestruturação orgânica da Secretaria do Tribunal.

Altera a Portaria P n. 86, de 2.5.2018, que Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde – PAS no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Estabelece os procedimentos gerais para a realização de exames periódicos pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 39, de 10.04.2023, que dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações realizadas sob a égide da Lei n. 14.133/2021, bem como a eventual aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 18, de 31.01.2023, que dispõe sobre a regulamentação dos processos de aquisições e contratações realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações realizadas sob a égide da Lei n. 14.133/2021, bem como a eventual aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera o período de vigência do Plano Estratégico de Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de Uso Restrito e Não Restrito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a decorrente comprovação do benefício alimentação concedido a colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense para a nova eleição no Município de Xavantina (61ª Zona Eleitoral – Seara).

Institui a Política de Gestão de Riscos nas Contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Regulamenta a elaboração e a execução do Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Regulamenta o regime de trabalho denominado home office no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesa com saúde, referente à vacinação contra o vírus da Gripe (Influenza) no Exercício 2023.

Altera a Portaria P n. 162, de 4.11.2022, que estabelece o cronograma de elaboração do Relatório de Gestão e demais peças que integram a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2022.

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de horas além da jornada de trabalho destinadas à compensação, no período de 29 de março a 7 de abril de 2023, e de serviço extraordinário, no período de 8 de abril a 7 de maio de 2023, para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Xavantina (61ª Zona Eleitoral – Seara), nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria TRE-SC/P n. 109, de 21.9.2020.

Aprova o Plano Estratégico de Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de Uso Restrito e Não Restrito, para o período 2023-2026, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 18, de 31.01.2023, que dispõe sobre a regulamentação dos processos de aquisições e contratações realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Institui o Comitê de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Torna pública a eleição do Juiz Willian Medeiros de Quadros para exercer as funções de Juiz Ouvidor a partir de 2.2.2023.

Dispõe sobre a regulamentação dos processos de aquisições e contratações realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a Portaria P n. 179, de 18.11.2019, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE-SC.

Dispõe sobre o recolhimento de documentos permanentes ao Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o ano de 2023.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 3º quadrimestre de 2022.

Altera a Portaria P n. 152, de 25.11.2021, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Decreta luto oficial por três dias no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, em razão do passamento do Excelentíssimo Desembargador aposentado Vanderlei Romer, Presidente do TRE-SC de 5.2.2014 a 5.2.2015.

Altera a Portaria P n. 58, de 13.5.2020, que regulamenta o reconhecimento e o registro da união estável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.