PORTARIA P N. 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de BRUSQUE, em 03 de setembro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR GONSALO AGOSTINI RIBEIRO, Diretor-Geral do TRE-SC, para atuar como Coordenador das equipes deste Regional que atuarão no apoio, suporte, representação/auditoria das novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de BRUSQUE, marcadas para o dia 3 de setembro de 2023 (conforme Resolução TRE-SC n. 8060/2023), no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2023.

Art. 2º Autorizar, se necessário, a realização de serviço extraordinário aos sábados, domingos e feriados, observado o disposto nas Portarias TRE/SC n. 109, de 21.9.2020, e n. 67, de 4.7.2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 31 de agosto de 2023.

Desembargador Alexandre d'Ivanenko, Presidente