PORTARIA P N. 120, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 55 da Resolução TSE n. 23.673, de 14.12.2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;

– considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.738, de 27.2.2024 (Calendário Eleitoral); e

– considerando o que consta do processo SEI n. 0011087-94.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais 2024.

Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I – Adilor Danieli, Juiz Efetivo do Pleno, Categoria Juiz de Direito (Presidente);

II – Giovanni Turazzi (Coordenador);

III – Betina Isabel Duarte (Secretária);

IV – Eraldo Luís Bubniak;

V – Gabriela Fontana;

VI – Klesiane Schmitt Pauli;

VII – Marcus Vinícius Pereira Doreto;

VIII – Maria Tereza Mário Chaul;

IX – Norton Lisboa Lemos;

X – Rafael Bez Claumann; e

XI – Talita Alves Pereira de Véras.

Art. 2º O servidor elencado no inciso II do art. 2º, durante a semana que antecede o 1º e 2º turno, se houver, das Eleições Municipais 2024, terá dedicação exclusiva à Comissão, podendo nesses períodos indicar substituto para o cargo em comissão que ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 6 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente