PORTARIA P N. 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando as diretrizes da Resolução TSE n. 23.585, de 13.8.2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; e

– considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0011676-77.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2024, o Magistrado JEFFERSON ZANINI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, encerrando, a pedido, a partir da mesma data, a designação do Magistrado DAVIDSON JAHN MELLO da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 22 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente